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28/05/2009

Lei do Cibercrimes: contra ou a favor?

Arquivado em: Direito — Giovanna Oliveira @ 2:58 pm
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O projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo, mais conhecido como a Lei dos Cibercrimes, será motivo de protesto em manifestação pública no dia 1º/06/2009.

Resumindo, o projeto de lei visa regulamentar crimes contra a segurança dos sistemas informatizados e o acesso pelo usuário. Porém, muitos consideraram que o projeto de lei é radical, pois  pode haver a criminalização de práticas sociais comuns na internet.

Para quem deseja conhecer o projeto de lei substitutivo aprovado pelo Senado, clique aqui.

Uma das melhores explicações para as consequências positivas e negativas da Lei dos Cibercrimes encontrei no blog Dia de Folga, da Lu Monte, aqui e aqui.

E para quem não concorda com a lei, basta assinar o abaixo-assinado. O pessoal de BH pode comparecer ao ato público organizado pelo Sindicato dos Jornalistas.

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